REFORMA TRIBUTÁRIA

Há alguns meses atrás o governo federal lançou um pacote de medidas visando melhorar a competitividade da indústria brasileira. A maioria dos analistas econômicos citou prós e contras das medidas adotadas; entre outras, concedem-se benefícios e subsídios a alguns setores, ficando a conta do prejuízo para os demais setores, ou seja, é a velha prática de se despir um santo pra vestir outro. Lamentavelmente, não se tocou nos pontos cruciais, que são:

• A estrutura tributária onerosa e injusta;
• As elevadas taxas de juros;
• A terrível burocracia, que sufoca e atrapalha o perfeito andamento das coisas;
• Infra-estrutura e logística inadequadas.
  
  

Vou falar sobre a necessidade de uma reforma na estrutura tributária; do país. Graças a ela todos os preços cobrados no Brasil são exorbitantes; se formos comparar os preços cobrados por aqui e em outros países, estaremos sempre em desvantagem, pagando os valores mais altos. Isto contribui para que nosso país seja tão pouco competitivo no mercado internacional. Por isso é tão temida a política de exportações da China, por exemplo, que se vale de uma moeda local absurdamente desvalorizada pelo governo local, o que torna seus preços, em dólar, muito mais baratos do que os dos outros países.

Há alguns anos atrás, o presidente da Câmara de Comércio Brasil-China, em uma entrevista, declarou que o salário mínimo na China era equivalente a 150 dólares, enquanto no Brasil seu valor era de 200 dólares. Entretanto, um trabalhador chinês comprava muito mais coisas com o valor do seu salário mínimo do que um trabalhador brasileiro com o seu respectivo salário. Isto acontece porque, na China, não existem encargos trabalhistas e os impostos cobrados, no geral ficam muito aquém do que é cobrado por aqui. Segundo especialistas para pagar um salário equivalente a 100 dólares para um trabalhador, o empregador paga, em tributos e encargos trabalhistas, o equivalente a 120 dólares. Ou seja, o empregador paga mais para o governo do que para o trabalhador, isso sem considerar que é um absurdo considerar que salário é renda, encima do qual o trabalhador tem descontado, em folha de pagamento, um valor exorbitante. Para piorar as coisas, é o trabalhador assalariado que paga a maior parte do imposto de renda em nosso país. Os tributos, encargos, tarifas, taxas e contribuições que as empresas pagam são totalmente repassados para os preços, ou seja, o custo da tributação é totalmente pago por toda a sociedade.

O sistema tributário brasileiro é errado por causa de vários fatores꞉

• As alíquotas sấo elevadas;
• A quantidade de impostos, tributos, taxas e contribuições é exagerada;
• Existe cumulatividade na cobrança, ou seja, o chamado efeito cascata;
• Alguns impostos sấo injustos, como, por exemplo, o IPI.

• O grande problema é que, quando se cobra do poder público a redução de gastos, o presidente da república diz que já fez a sua parte, quem gasta demais são os governadores e prefeitos;
• Os governadores dizem que já cortaram o que podiam, quem não fez a sua parte são os prefeitos e o presidente da república;
• Os prefeitos dizem que não têm mais onde cortar gastos, quem esbanja são o governador e o presidente.
  
  

Ou seja, ninguém faz pôrra nenhuma e diz que o outro é quem gasta. Chega desse jogo de “empurra-empurra” e ficar lavando as mãos.

Quem tem mais de 30 anos deve se lembrar que durante o governo de Itamar Franco, a ANFAVEA, Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores, propôs um acordo envolvendo o governo federal, os governos estaduais, as montadoras e seus respectivos trabalhadores.

• As montadoras se proporiam a produzir um veículo popular na faixa de sete mil dólares, com motor 1.0, bem simples, fim das horas-extras e, caso necessitassem de aumento de produção, aumentariam a contratação de mão de obra, inclusive, não havendo demissões durante a vigência do acordo; 
  
  
• Os trabalhadores se comprometeriam a, durante a vigência do acordo, não fazerem greve reivindicando reajustes salariais acima da inflação;
  
  
• Os governos estaduais reduziriam em dez pontos percentuais o índice de ICMS, cobrado sobre o preço final dos carros;
   
• Finalmente, o governo federal faria o mesmo com o IPI
  
  

Como era de se esperar, os governos estaduais e federal chiaram, alegando não poder abrir mão dos referidos tributos. A ANFAVEA alegou que, num período inicial, poderia haver uma redução do recolhimento dos referidos tributos mas, em médio prazo, haveria uma recuperação e, quem sabe até, um aumento da arrecadação, devido a um chamado “círculo virtuoso”. Ou seja, diminuindo os impostos, diminuiria o preço final dos carros; com preço menor, as vendas aumentariam; com aumento das vendas, aumentaria a demanda por novos modelos; com aumento da demanda, aumentaria a necessidade de contratação de mão de obra; com o aumento da contratação, mais consumidores querendo comprar carros e, assim por diante.

Depois de muita negociação, os governos federal e estaduais aceitaram firmar o acordo.

Acontece que, logo no primeiro mês, para surpresa de todos, houve um incremento de dez pontos percentuais na arrecadação dos referidos tributos.

Lamentavelmente, após o fim do prazo estabelecido no acordo, os valores dos impostos voltaram aos níveis anteriores.

Tenho uma sugestão para dar início a um processo de reforma tributária. Esta idéia é apenas o pontapé inicial, não é a reforma completa em si.

Sugiro que os governos municipais, estaduais e federal se comprometam a, como foi feito nos anos 90, reduzir todos os seus impostos, tributos, taxas e contribuições em dez pontos percentuais ao mês. Com isso, as alíquotas dos impostos chegariam, no final do ano, a níveis razoáveis. Provavelmente, teríamos tributos na mesma proporção do países mais avançados. Assim como aconteceu com os carros há 20 anos, os preços de tudo, no Brasil, cairiam consideravelmente. 

Para evitar que, com a redução brusca de preços haja um aumento exagerado da procura de bens, por parte dos consumidores, a redução seria repassada aos preços apenas parcialmente, ou seja, a diminuição não seria integral e automática, podendo ser feita de maneira escalonada, quem sabe repassando apenas 50% da redução aos preços finais e levar pelo menos dois anos até o preço final chegar ao consumidor.

Assim entraríamos no mesmo “círculo virtuoso” da prosperidade, como foi no governo Itamar Franco. Com as alíquotas menores, poderíamos partir para novas etapas, como o fim do chamado “efeito cascata”, a redução da quantidade de impostos, o fim dos impostos duplos, ou seja, IPVA e pedágios e o fim dos impostos injustos. Para que isto se concrtize, é necessário que a reforma seja feita em etapas, ou seja, no primeiro ano haveria a redução dos impostos em 10 pontos porcentuais, ao mês em todos os tributos, impostos, taxas, contribuições e encargos trabalhistas; no segundo ano, o mesmo procedimento seria efetuado em todas as etapas de fabricação de cada produto feito no país; com este procedimento, ao final do ano, as alíquotas estariam bem baixas, o que ajudaria a eliminar o chamado "efeito cascata". Após 2 anos teríamos acabado com dois dos principais problemas do nosso país: alíquotas elevadas e cumulatividade, ou seja, os mesmos impostos são cobrados em todas as etapas de fabricação dos produtos. Assim ficaria mais fácil reduzir o número de tributos cobrados. Se as empresas pagassem impostos sobre seu faturamento bruto, seria muito mais justo, ou seja, quando a empresa fatura mais, ele paga mais; quando fatura menos, paga menos. Simples assim.

O ideal seria termos, no máximo 10 impostos, divididos entre governo federal, governos estaduais e municipais. Se possível 3 para cada um e um dividido igualmente entre eles. Num ambiente assim talvez fosse interessante um imposto sobre cheques, como a extinta CPMF, só que com alíquota bem inferior à cobrada anteriormente que poderá ser dividida entre as três esferas de governo.

Seria interessante também que houvesse vinculação dos serviços públicos aos impostos, ou seja, o governodeveria investir "X"% na saúde, "Y"% na educação e, assim por diante. Existe um ítem na nossa constiruição que limita a 60% os gastos com folha de pagamento. Fala sério! Qualquer empresa privada que tiver um custo deste porte, com certeza faliria. É por isso que não sobra para investir onde é necessário.

Ao mesmo tempo o governo deveria rever a legislação trabalhista, com a redução de seus respectivos encargos. Por que não acabar com certos penduricalhos, tais como salário-família, auxílio-funeral, entre outros que são pagos pela previdência social e incorporar seus valores ao salário mínimo, favorecendo a possibilidade de, em médio ou longo prazo, aumentarmos significativamente o valor do mesmo? Com a redução de encargos trabalhistas, seria muito mais barato para as empresas gerar emprego.

Com mais empregos, teríamos mais consumidores, o que resultaria em aumento do consumo de produtos, aumento da contratação de trabalhadores e, assim por diante. Sem levar em consideração que a arrecadação de tributos aumentaria consideravelmente, o que traria prosperidade, isso se o governo, investir onde deve, ou seja, educação, saúde, segurança, infra-estrutura e não aumentar os gastos públicos com a contratação de “aspones”, que não fazem pôrra nenhuma além de nos explorar, como foi feito no último governo federal.

Com essas medidas o Brasil poderia se tornar competitivo no mercado internacional. Se houver vergonha na cara de nossos políticos para, pelo menos, estudar esta possibilidade.

Já há muitos anos que todos, indistintamente, reclamam a respeito da estrutura tributária corrente no Brasil. No prédio da Associação Comercial de São Paulo foi instalado um painel, que mostra a evolução da arrecadação ocorrida no país, em tempo real; este painel recebeu, por parte da população, o apelido de “impostômetro”. A cada ano o valor de três trilhões de reais ocorre cada vez mais cedo, ou seja, a cada ano que passa, aumenta-se a arrecadação de impostos.

Minha sugestão é que os diversos órgãos representantes das empresas instaladas no país e seus respectivos trabalhadores se unam para elaborar um projeto de reforma tributária a ser enviada ao congresso nacional, para devida apreciação. A CNI, FEBRABAN, Fenaban, Dieese, entre outras entidades deveriam superar suas diferenças ideológicas para elaborar tal projeto, que deveria ser um consenso entre as partes, ao invés de ficar reclamando, tal qual aquele sujeito que está sentado sobre seu próprio saco e fica reclamando da dor, mas não levanta a bunda da cadeira, para aliviar a dor. Assim não dá mais para agüentar.

Como é, pode ser ou tá difícil?